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Previdência – Governo altera regulamento com mudanças da última década.

//Previdência – Governo altera regulamento com mudanças da última década.

Previdência – Governo altera regulamento com mudanças da última década.

O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, de maio de 1999. Em nota, o Ministério da Economia diz que o ato promove uma ampla atualização no regulamento, o que se fazia necessário após a aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, segundo a pasta, o novo decreto consolida alterações realizadas na legislação dos últimos dez anos.
O regulamento atualizado estabelece que o 13º salário de aposentados e pensionistas passará a ser pago em duas parcelas, uma primeira de até 50% em agosto e o restante em novembro, junto com os benefícios mensais já recebidos. A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021. Nos últimos anos, o governo já vinha fazendo o pagamento do 13º de forma parcelada, mas sempre precisou editar um decreto específico para isso.

2020-07-20T16:03:10+00:00 julho 20, 2020|Notícias|