NOTA DE ESCLARECIMENTO LEI 1.970 DE 28 DE JULHO DE 2020 – ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR – EC 103/2019 A IPOJUCAPREV, Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca, vem à público, em especial dirigindo-se aos servidores inativos, ativos, aposentados e pensionistas, apresentar nota de esclarecimento referente à aprovação da [...]
As receitas de contribuições previdenciárias e de compensação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão se tornar isentas da cobrança do PIS/Pasep. É o que estabelece um projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto (PL 4.809/2019) [...]
O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, de maio de 1999. Em nota, o Ministério da Economia diz que o ato promove uma ampla atualização no regulamento, o que se fazia necessário após a aprovação da Reforma da Previdência. [...]
Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (de que sejam instalados novos leitos de UTI e de retaguarda por causa da pandemia do COVID-19) ser uma exigência para os municípios que possuem acima de 100 mil habitantes, a Prefeitura do Ipojuca (que tem cerca de 96 mil habitantes) [...]
Medida visa atender dificuldades operacionais diante da pandemia da Covid-19 Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o impacto das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19, a Secretaria de Previdência prorrogou o prazo para o envio de demonstrativos obrigatórios [...]
