Legislação

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Documento:

Ano	Núm	Documento	Descrição	Visualizar
2022	2071	Lei	Institui o Regime Próprio de Previdência Complementar e fixa o Limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipojuca	Visualizar
2022	2064	Lei	Altera o art. 2º da Lei 1.487, de 20 de março de 2008, e dá outras providências.	Visualizar
2022	2058	Lei	Dispõe sobre a alteração da taxa de administração destinada à manutenção da Autarquia Previdenciária do Município de Ipojuca e dá outras providências.	Visualizar
2022	001	Instrução Normativa	O Presidente Executivo do IPOJUCAPREV, no uso da competencia que lhe foi conferida pela lei 1.442 de 04 de setembro de 2006 e na Lei Nº 1794/2015.	Visualizar
2022	029	Portaria	Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Município de Ipojuca, dos aposentados e pensionistas que indica.	Visualizar
2021	049	Portaria	Instituir o Código de Ética do IPOJUCAPREV, e cria a Comissão de Ética e dá outras providências.	Visualizar
2021	015	Portaria	Designar aos servidores relacionados para Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Previdenciária do Município de Ipojuca no exercício de 2021.	Visualizar
2021	011	Portaria	Designar os servidores relacionados para compor e operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, no âmbito da Autarquia Previdenciária do Município de Ipojuca no exercício de 2021.	Visualizar
2020	0113	Portaria	Designar os servidores qualificados para atestar o saldo em caixa da unidade jurisdicionada Fundo de Previdência do Município do Ipojuca.	Visualizar
2020	1980	Lei	Altera a Lei Municipal nº 1.842, de 1º de novembro de 2016, que instituiu o novo Plano de Amortização de Déficit Atuarial para fins de equacionamento e equilíbrio atuarial do RPPS do Município de Ipojuca, e dá outras providências.	Visualizar
2020	1970	Lei	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o RPPS do município de Ipojuca do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.	Visualizar
2020	1950	Lei	Dispõe sobre o vencimento dos professores da Rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008	Visualizar
2019	1920	Lei	Dispõe sobre o vencimento dos professores da Rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008	Visualizar
2019	1904	Lei	Estabelece o percentual de reajuste dos vencimentos dos Servidores integrantes de Cargos Efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal, bem como Pensionistas e Aposentados e, dá outras providências	Visualizar
2018	1873	Lei	Dispõe sobre o vencimento dos professores da Rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008	Visualizar
2017	1862	Lei	Estabelece reajuste dos vencimentos dos Servidores integrantes de Cargos Efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal, bem como Pensionistas e Aposentados, e dá outras providências	Visualizar
2020	0023	Portaria	Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação	Visualizar
2020	0085	Portaria	Regulamenta o regime híbrido de trabalho no âmbito da Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca – IpojucaPrev e dá outras providências	Visualizar
2019	2250	Portaria	Designar para compor o Comitê de Investimentos do IPOJUCAPREV	Visualizar
2019	0002	Portaria	Designar os servidores para compor e operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial	Visualizar
2019	0001	Portaria	Designar os servidores para compor a “Comissão Permanente de Licitação do Fundo Previdenciário”	Visualizar
2017	0119	Portaria	Regulamenta o credenciamento/atualização das Instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou Comissão de Valores Mobiliários – CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município do Ipojuca e dá outras providências	Visualizar
2016	0619	Portaria	Reconduzir, para constituir o Conselho Deliberativo do Funprei	Visualizar
2016	0045	Portaria	Revogar as portarias de nº 036 e 037 de 29 de abril de 2016, que respectivamente, exonera e nomeia membros da CPL da autarquia Previdenciária do IPOJUCA, tornando-as sem efeito	Visualizar
2016	0269	Decreto	Regulamenta o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário do Município do Ipojuca	Visualizar
2015	1794	Lei	Dispõe sobre a criação da Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca — IpojucaPrev, altera a Lei Municipal nº 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, para modificar a sua Gestão, altera a Lei Municipal nº 1.663, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Ipojuca, revoga a Lei Municipal nº 1.746, de 05 de junho de 2014, e dá outras providências.	Visualizar
2012	0006	Portaria	Determinar o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos	Visualizar
2012	0005	Portaria	Considerando os princípios éticos e a transparência que regem as atividades de FUNPREI	Visualizar
2012	0004	Portaria	Aprovar o PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA “FUTURO GARANTIDO”, que integra a presente Portaria	Visualizar
2016	1842	Lei	Dispõe sobre a instituição de Plano de Amortização de Déficit Atuarial para fins de equacionamento e equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Ipojuca, e dá outras providências.	Visualizar
2014	1753	Lei	Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Município do Ipojuca com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.	Visualizar
2014	0696	Acordo	Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento.	Visualizar
2014	0697	Acordo	Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento.	Visualizar
2014	0698	Acordo	Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento.	Visualizar
2014	0699	Acordo	Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento.	Visualizar
2014	1214	Acordo	Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento.	Visualizar
2014	1225	Acordo	Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento.	Visualizar
2014	1746	Lei	Altera a Lei Municipal nº 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, para modificar a Administração do Funprei (Fundo Previdenciário do Município do Ipojuca), e dá outras providências.	Visualizar
2009	2409	Lei	Lei Orgânica do Município do Ipojuca	Visualizar
2008	1515	Lei	Reestrutura a Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca – Funprei	Visualizar
2008	1494	Lei	Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município do Ipojuca e dá outras providências.	Visualizar
2006	1442	Lei	Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº 1.393 de 21 de Maio de 2004, e dá outras providências.	Visualizar
2004	1393	Lei	Revoga as Leis nºs 1.312/02 de 29/04/2002 e 1.325/02 de 21/08/2002 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências.	Visualizar
2002	1312	Lei	Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município do Ipojuca, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.	Visualizar