Ano | Núm | Documento | Descrição | Visualizar |
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2022 | 2071 | Lei | Institui o Regime Próprio de Previdência Complementar e fixa o Limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ipojuca | Visualizar |
2022 | 2064 | Lei | Altera o art. 2º da Lei 1.487, de 20 de março de 2008, e dá outras providências. | Visualizar |
2022 | 2058 | Lei | Dispõe sobre a alteração da taxa de administração destinada à manutenção da Autarquia Previdenciária do Município de Ipojuca e dá outras providências. | Visualizar |
2022 | 001 | Instrução Normativa | O Presidente Executivo do IPOJUCAPREV, no uso da competencia que lhe foi conferida pela lei 1.442 de 04 de setembro de 2006 e na Lei Nº 1794/2015. | Visualizar |
2022 | 029 | Portaria | Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Município de Ipojuca, dos aposentados e pensionistas que indica. | Visualizar |
2021 | 049 | Portaria | Instituir o Código de Ética do IPOJUCAPREV, e cria a Comissão de Ética e dá outras providências. | Visualizar |
2021 | 015 | Portaria | Designar aos servidores relacionados para Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Previdenciária do Município de Ipojuca no exercício de 2021. | Visualizar |
2021 | 011 | Portaria | Designar os servidores relacionados para compor e operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, no âmbito da Autarquia Previdenciária do Município de Ipojuca no exercício de 2021. | Visualizar |
2020 | 0113 | Portaria | Designar os servidores qualificados para atestar o saldo em caixa da unidade jurisdicionada Fundo de Previdência do Município do Ipojuca. | Visualizar |
2020 | 1980 | Lei | Altera a Lei Municipal nº 1.842, de 1º de novembro de 2016, que instituiu o novo Plano de Amortização de Déficit Atuarial para fins de equacionamento e equilíbrio atuarial do RPPS do Município de Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
2020 | 1970 | Lei | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o RPPS do município de Ipojuca do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
2020 | 1950 | Lei | Dispõe sobre o vencimento dos professores da Rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 | Visualizar |
2019 | 1920 | Lei | Dispõe sobre o vencimento dos professores da Rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 | Visualizar |
2019 | 1904 | Lei | Estabelece o percentual de reajuste dos vencimentos dos Servidores integrantes de Cargos Efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal, bem como Pensionistas e Aposentados e, dá outras providências | Visualizar |
2018 | 1873 | Lei | Dispõe sobre o vencimento dos professores da Rede Municipal do Ipojuca em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 | Visualizar |
2017 | 1862 | Lei | Estabelece reajuste dos vencimentos dos Servidores integrantes de Cargos Efetivos do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal, bem como Pensionistas e Aposentados, e dá outras providências | Visualizar |
2020 | 0023 | Portaria | Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação | Visualizar |
2020 | 0085 | Portaria | Regulamenta o regime híbrido de trabalho no âmbito da Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca – IpojucaPrev e dá outras providências | Visualizar |
2019 | 2250 | Portaria | Designar para compor o Comitê de Investimentos do IPOJUCAPREV | Visualizar |
2019 | 0002 | Portaria | Designar os servidores para compor e operacionalização da modalidade licitatória pregão, na forma presencial | Visualizar |
2019 | 0001 | Portaria | Designar os servidores para compor a “Comissão Permanente de Licitação do Fundo Previdenciário” | Visualizar |
2017 | 0119 | Portaria | Regulamenta o credenciamento/atualização das Instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou Comissão de Valores Mobiliários – CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município do Ipojuca e dá outras providências | Visualizar |
2016 | 0619 | Portaria | Reconduzir, para constituir o Conselho Deliberativo do Funprei | Visualizar |
2016 | 0045 | Portaria | Revogar as portarias de nº 036 e 037 de 29 de abril de 2016, que respectivamente, exonera e nomeia membros da CPL da autarquia Previdenciária do IPOJUCA, tornando-as sem efeito | Visualizar |
2016 | 0269 | Decreto | Regulamenta o Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário do Município do Ipojuca | Visualizar |
2015 | 1794 | Lei | Dispõe sobre a criação da Autarquia Previdenciária do Município do Ipojuca — IpojucaPrev, altera a Lei Municipal nº 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, para modificar a sua Gestão, altera a Lei Municipal nº 1.663, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Ipojuca, revoga a Lei Municipal nº 1.746, de 05 de junho de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
2012 | 0006 | Portaria | Determinar o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos | Visualizar |
2012 | 0005 | Portaria | Considerando os princípios éticos e a transparência que regem as atividades de FUNPREI | Visualizar |
2012 | 0004 | Portaria | Aprovar o PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA “FUTURO GARANTIDO”, que integra a presente Portaria | Visualizar |
2016 | 1842 | Lei | Dispõe sobre a instituição de Plano de Amortização de Déficit Atuarial para fins de equacionamento e equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Ipojuca, e dá outras providências. | Visualizar |
2014 | 1753 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Município do Ipojuca com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. | Visualizar |
2014 | 0696 | Acordo | Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento. | Visualizar |
2014 | 0697 | Acordo | Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento. | Visualizar |
2014 | 0698 | Acordo | Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento. | Visualizar |
2014 | 0699 | Acordo | Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento. | Visualizar |
2014 | 1214 | Acordo | Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento. | Visualizar |
2014 | 1225 | Acordo | Relatório de acompanhamento de acordo de parcelamento. | Visualizar |
2014 | 1746 | Lei | Altera a Lei Municipal nº 1.442, de 04 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, para modificar a Administração do Funprei (Fundo Previdenciário do Município do Ipojuca), e dá outras providências. | Visualizar |
2009 | 2409 | Lei | Lei Orgânica do Município do Ipojuca | Visualizar |
2008 | 1515 | Lei | Reestrutura a Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca – Funprei | Visualizar |
2008 | 1494 | Lei | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município do Ipojuca e dá outras providências. | Visualizar |
2006 | 1442 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº 1.393 de 21 de Maio de 2004, e dá outras providências. | Visualizar |
2004 | 1393 | Lei | Revoga as Leis nºs 1.312/02 de 29/04/2002 e 1.325/02 de 21/08/2002 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Ipojuca, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
2002 | 1312 | Lei | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município do Ipojuca, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
Legislação
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2022-06-20T12:12:31+00:00